Congresso Nacional prorroga por mais 60 dias a MP do auxílio emergencial residual de R$ 300,00

O Presidente da Mesa do Congresso Nacional editou o Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 139/2020 (DOU 03/11/2020) para prorrogar pelo período de 60 dias a Medida Provisória nº 1000/2020, a qual instituiu o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do CORONAVÍRUS (COVID-19).

A íntegra do Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 139/2020 está disponível para consulta em nosso site: www.objetivaedicoes.com.br - menu: Diário Oficial.