Trabalhadora que ficou três meses sem salários consegue indenização por dano moral no TRT-RN

A 3ª Vara do Trabalho de Mossoró reconheceu o direito à indenização por dano moral, no valor de R$ 2 mil, a uma auxiliar de limpeza que ficou três meses sem receber salários.

De acordo com a juíza Lais Manica Vendo, pelo ponto de vista do empregado, a contraprestação salarial representa o próprio objeto da relação jurídica, sendo, por outro lado, a principal obrigação contratual do empregador.

Assim, a não remuneração salarial, por sua gravidade, respalda a condenação ao pagamento de indenização por dano moral.

A ex-empregada trabalhou na Prime - Locação de Mão de Obra e Terceirização de Serviços Ltda. de fevereiro a novembro de 2019.

Sem receber salários referentes aos meses de setembro, outubro e novembro, ela solicitou o pagamento de indenização por dano moral.

Na decisão, a juiza Lais Manica citou o artigo 2º do Decreto-Lei 368/68, que considera como mora contumaz o atraso salarial por período igual ou superior a três meses, sem motivo grave e relevante.

Para a magistrada, a mora contumaz restou demonstrada no caso, o que importaria dano à honra do trabalhador, que se vê impedido de cumprir suas obrigações financeiras e sem condições de arcar com suas despesas e de sua família.

O número do processo é o 0000236-05.2020.5.21.0013.