Governo altera a Tabela TIPI mediante modificação de alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI para alguns códigos relacionados

O Presidente da República editou o Decreto nº 10.532/2020 (DOU 27/10/2020) para alterar a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI na forma do Anexo, as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016, incidentes sobre os produtos classificados nos códigos relacionados no referido Anexo.

A íntegra do Decreto nº 10.532/2020 está disponível para consulta em nosso site: www.objetivaedicoes.com.br - menu: Diário Oficial.