Programa Descomplica Trabalhista - Governo anuncia modernização de normas do trabalho

 

O Governo lançou o Programa Descomplica Trabalhista, sob o argumento de que "O Brasil precisa gerar oportunidades, precisa gerar empregos, gerar trabalho. Inauguramos um novo conceito na área de regulamentação. Uma verdadeira mudança de cultura para o constante combate à burocracia", conforme afirma o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco.

Por ocasião do lançamento do Programa Descomplica Trabalhista, foram revogadas 48 portarias consideradas obsoletas pelo Ministério da Economia. As normas revogadas estão relacionadas na Portaria ME nº 355/2020, publicada no DOU de 23/10/2020.

Confira a Portaria ME nº 355/2020 na integra em nosso site: www.objetivaedicoes.com.br - menu: Diário Oficial.

Vale salientar que a revogação das normas a que se referem a Portaria ME nº 355/2020, passa a ter efeito a partir de 3 de novembro de 2020, data em que a Portaria ME nº 355/2020 entra em vigor.