Alterada a alíquota de IPI para o código 2106.90.10

O Presidente da República editou o Decreto nº 10.523/2020 (DOU 20/10/2020) para alterar a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016, que passa a vigorar com a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre os produtos classificados no código 2106.90.10 alterada para oito por cento.

A íntegra do Decreto nº 10.523/2020 está disponível para consulta em nosso site: www.objetivaedicoes.com.br - menu: Diário Oficial.