Alteradas disposições sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos a Escrituração Fiscal Digital - EFD.

A Comissão Técnica Permanente do ICMS editou o Ato COTEPE/ICMS nº 59/2020 (DOU 20/10/2020) para alterar o Ato COTEPE/ICMS 44/2018, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos a Escrituração Fiscal Digital - EFD para institui o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS IPI, conforme alterações introduzidas pela Nota Técnica EFD ICMS IPI nº 2020.001 v1.1, publicada no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que terá como chave de codificação digital a sequência "6A082DE825205FD4BCDFC98DDD5F87CB", obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest 5", e disponibilizada no sítio eletrônico do CONFAZ (www.confaz.fazenda.gov.br).

A íntegra do Ato COTEPE/ICMS nº 59/2020 está disponível para consulta em nosso site: www.objetivaedicoes.com.br - menu: Diário Oficial.