Alterados dispositivos que tratam do CEST de itens do Convênio ICMS nº 142/2018

O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ editou o Convênio ICMS nº 120/2020 (DOU 16/10/2020) para alterar o Convênio ICMS 142/2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e de Comunicação (ICMS) com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes.

A íntegra do Convênio ICMS nº 120/2020 está disponível para consulta em nosso site: www.objetivaedicoes.com.br - menu: Diário Oficial.