Alterado Convênio ICMS 52/1991, que concede redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas.

O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ editou o Convênio ICMS nº 115/2020 (DOU 16/10/2020) para alterar o Convênio ICMS 52/1991, que concede redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas.

A íntegra do Convênio ICMS nº 115/2020 está disponível para consulta em nosso site: www.objetivaedicoes.com.br - menu: Diário Oficial.