Receita Federal altera Portaria sobre o fornecimento de informações para análise de Crédito do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte)

O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil editou a Portaria RFB nº 4.524/2020 (DOU 15/10/2020) para alterar a Portaria RFB nº 978/2020, que dispõe sobre o fornecimento de informações para fins de análise para a concessão de créditos a microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE), instituído pela Lei nº 13.999/2020.

A íntegra da Portaria RFB nº 4.524/2020 está disponível para consulta em nosso site: www.objetivaedicoes.com.br - menu: Diário Oficial.