Fatores de atualização do salário de benefício e outros no mês de agosto/2021 - Divulgação
O Ministro de Estado do Trabalho e Previdência editou a Portaria MTP nº 43/2021 (DOU 13/08/2021) para estabelecer que, para o mês de agosto de 2021, os fatores de atualização para requerimento de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, são os seguintes:
I - 1,000000, para os pecúlios dupla cota e novo;
II - 1,003300, para o pecúlio simples; e
III - 1,010200, para:
a) os salários de contribuição utilizados na apuração do salário de benefício;
b) as parcelas de benefícios pagos em atraso;
c) os salários de contribuição de benefícios oriundos de acordos internacionais; e
d) a restituição de importância recebida indevidamente por beneficiário da Previdência Social.
As tabelas com os fatores de atualização encontram-se no site https://www.gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/previdencia-social, página "Legislação da Previdência Social".
A íntegra da Portaria MTP nº 43/2021 está disponível para consulta em nosso site: www.objetivaedicoes.com.br - menu: Diário Oficial.