Coronavirus - Governo Federal suspende procedimentos operacionais do Programa Bolsa Família e CadÚnico

O Ministro de Estado da Cidadania editou a Portaria MC nº 649/2021 (DOU 28/07/2021) para dispor sobre a suspensão de procedimentos operacionais e de gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, em decorrência da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional.

Para tanto, foi determinado a suspensão, pelo prazo de 180 dias, dos seguintes procedimentos de gestão e operacionalização do Programa Bolsa Família (PBF) e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico):

a) Averiguação Cadastral;

b) Revisão Cadastral, que abrange os programas usuários do CadÚnico, incluindo o Programa Bolsa Família,

c) as ações especiais de pagamento previstas no art. 12 da Portaria MDS nº 204/2011;

A íntegra da Portaria MC nº 649/2021 está disponível para consulta em nosso site - www.objetivaedicoes.com.br - menu: Diário oficial.