Atendimento presencial autorizado nas Superintendências Regionais do Trabalho e das Gerências Regionais do Trabalho a partir de agosto/20121

O Secretário Especial de Previdência e Trabalho editou a Portaria Conjunta ME/SEPRT nº 75/2021 (DOU 13/07/2021) para informar que, a partir de 26/08/2021, fica autorizado o atendimento presencial ao público externo, observados os protocolos de enfrentamento da pandemia da COVID-19, nas seguintes unidades das Superintendências Regionais do Trabalho e das Gerências Regionais do Trabalho, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho:

a) unidades de protocolo; e

b) unidades de multas e recursos.

A norma em comento entra em vigor no dia 02/08/2021.

A íntegra Portaria Conjunta ME/SEPRT nº 75/2021 está disponível para consulta em nosso site - www.objetivaedicoes.com.br - menu: Diário Oficial.