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Transcrevemos abaixo algumas das normas que foram publicadas nos DOU de (08/03, 09/03, 10/03 e 11/03/2010) e dizem respeito à rotina empresarial das empresas e escritórios de contabilidade:

Instrução Normativa RFB nº 1.016, de 05/03/2010: Revoga os §§ 4º a 6º da Instrução Normativa RFB Nº 983, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e o programa gerador da Dirf 2010.

Resolução CFC n.º 1.276, de 26/02/2010: Altera o item 5.2.1 da NBC P 5, aprovado pela Resolução CFC nº 1.109/07, que dispõe sobre Exame de Qualificação Técnica, e o item 17 - Anexo I da NBC P 4, aprovado pela Resolução CFC nº 1.146/08, que dispõe sobre Educação Profissional Continuada.

Resolução nº 2, de 08/03/2010: Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante e do Preço Máximo ao Consumidor dos medicamentos em 31 de março de 2010, estabelece a forma de apresentação de Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos e define as margens de comercialização para esses produtos.

Ato COTEPE/PMPF nº 5, de 08/03/2010: Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Portaria MPS nº 112, de 09/03/2010: Estabelece, para o mês de março de 2010, os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição.

Portaria nº 227, de 08/03/2010: Estabelece limite de valor para dispensa de manifestação prévia da Fazenda Nacional, para fins de decretação, de ofício, da prescrição intercorrente e confere outras providências.

Instrução Normativa RFB nº 1.018, de 10/03/2010: Altera os Anexos IV e V da Instrução Normativa RFB nº 983, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e o programa gerador da Dirf 2010.

Instrução Normativa RFB nº 1.017, de 10/03/2010: Altera a Instrução Normativa MPS/SRP nº 15, de 12 de setembro de 2006, que dispõe sobre a devolução de valores arrecadados pela Previdência Social com base na alínea "h" do inciso I do art. 12 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, acrescentada pelo § 1º do art. 13 da Lei nº 9.506, de 30 de outubro de 1997, sobre procedimentos relativos a créditos constituídos com base no referido dispositivo.

Ato Declaratório Executivo RFB nº 3, de 10/03/2010: Altera o Manual de Preenchimento da Declaração de Ajuste Anual em Formulário do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, relativo ao exercício de 2010, ano-calendário de 2009.

A íntegra das referidas normas estão disponíveis nesse site, no menu: Área do Cliente - Legislação Diário Oficial.