Abono salarial PIS/Pasep será pago de janeiro a dezembro

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador editou a Resolução CODEFAT nº 896/2021 (DOU 24/03/2021) para alterar a Resolução CODEFAT nº 838/2019, que estabelece procedimentos operacionais relativos ao Abono Salarial

De acordo com a referida norma, o Abono Salarial será pago de acordo com calendário de pagamento anual estabelecido pelo CODEFAT no mês de janeiro de cada exercício e os pagamentos serão efetuados nos meses de janeiro a dezembro de cada exercício, com base em informações prestadas pelos empregadores no ano anterior.

Vale ressaltar que a referida alteração não se aplica ao calendário de pagamento vigente, exercício 2020/2021, cujas datas foram determinadas pela Resolução Codefat nº 857/2020.

A íntegra da Resolução CODEFAT nº 896/2021 está disponível para consulta em nosso site: www.objetivaedicoes.com.br - menu: Diário Oficial.