Governo federal edita norma contendo medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e outros durante a pandemia do coronavírus

O Presidente da República editou a Lei nº 14.022/2020 (DOU 08/07/2020) para alterar a Lei nº 13.979/2020, e dispor sobre medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e de enfrentamento à violência contra crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019.

A íntegra da Lei nº 14.022/2020 está disponível para consulta em nosso site: www.objetivaedicoes.com.br - menu: Diário Oficial.