Manual de Movimentação da Conta Vinculada FGTS – Versão 14 - Divulgação

A Caixa Econômica Federal editou a Circular CAIXA nº 915/2020 (DOU 26/06/2020) para divulgar a versão 14 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada FGTS que disciplina a movimentação das contas vinculadas do FGTS pelos trabalhadores, diretores não empregados, respectivos dependentes, e empregadores, que passa a contemplar regras e procedimentos de movimentação da conta vinculada por motivo de saque-aniversário quando o trabalhador oferecer os direitos futuros aos saques anuais como garantia de crédito em qualquer instituição financeira, na condição de cessão/alienação fiduciária de que trata o 3º do artigo 20-D da Lei 8.036/1990, regulamentada pela Resolução do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço nº 958/2020.

A íntegra da Circular CAIXA nº 915/2020 está disponível para consulta em nosso site: www.objetivaedicoes.com.br - menu: Diário Oficial.