Governo federal edita norma para alterar regulamento dos serviços de radiofusão

O Presidente da República editou o Decreto n º 10.405/2020 (DOU 26/06/2020) para alterar o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, o Regulamento do Serviço de Retransmissão de Televisão e do Serviço de Repetição de Televisão, o Decreto nº 5.820/2006, o Decreto nº 8.139/2013, e o Regulamento do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, para dispor sobre a execução dos serviços de radiodifusão e o processo de licenciamento de estações de radiodifusão.

A íntegra do Decreto n º 10.405/2020 está disponível para consulta em nosso site: www.objetivaedicoes.com.br - menu: Diário Oficial.