Caixa divulga a versão 13 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada que contempla o saque de R$1.045,00 previsto na MP 946

A Caixa Econômica Federal editou a Circular CAIXA nº 913/2020 (DOU 19/06/2020) para divulgar a versão 13 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada FGTS, que disciplina a movimentação das contas vinculadas do FGTS pelos trabalhadores, diretores não empregados, respectivos dependentes, e empregadores.

A nova versão contempla a regulamentação para a movimentação da conta vinculada para o Saque Emergencial FGTS, estabelecido pela Medida Provisória 946/2020, até o limite de R$ 1.045,00por trabalhador.

O manual também contém o processo operacional e calendário de crédito e pagamento do Saque Emergencial FGTS, que inclui a abertura automática de conta poupança social digital CAIXA, nos termos estabelecidos no inciso II do Art. 3º da MP nº 982/2020, para crédito dos valores do Saque Emergencial FGTS de todos os trabalhadores contemplados pela Medida Provisória 946/2020.

A íntegra da Circular CAIXA nº 913/2020 está disponível para consulta em nosso site - menu: Diário Oficial.