Tributos e Contribuições Federais - Receita Federal revoga 93 Instruções Normativas

O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa nº 1.958/2020 (DOU 08/06/2020) para revogar 93 Instruções Normativas, no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), as quais foram publicadas no período de 1974 a 2016 e já não produziam mais efeitos legais.

A íntegra da Instrução Normativa nº 1.958/2020 está disponível para consulta em nosso site - menu: Diário Oficial.