28
Maio
2020
O Presidente da República editou o Decreto nº 10.377/2020, (DOU 28/05/2020) para alterar o Decreto nº 6.306/2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários.
A íntegra do Decreto nº 10.377/2020, está disponível para consulta em nosso site - menu: Diário Oficial.