RFB - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ - Alteração da Instrução Normativa RFB nº 1.863 de 2018

O Coordenador-Geral de Gestão de Cadastros editou o Ato Declaratório Executivo nº 07/2020 (DOU 22/05/2020) para alterar o Anexo VIII da Instrução Normativa RFB nº 1.863/2018 e corrigir a numeração sequencial dos itens de inscrição e substituir o texto dos itens 1.1.44, 1.1.46, 1.1.51, 1.1.52 e 1.1.53.

A íntegra do Ato Declaratório Executivo nº 07/2020, que entra em vigor em 1º/06/2020, está disponível para consulta em nosso site: www.objetivaedicoes.com.br - menu: Diário Oficial.