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Transcrevemos abaixo algumas das normas que foram publicadas nos DOU de (01/03, 02/03 e 03/03/2010) e dizem respeito à rotina empresarial das empresas e escritórios de contabilidade:

Resolução CFF nº 530, de 25/02/2010: Dispõe sobre as atribuições e responsabilidade técnica do farmacêutico nas Indústrias de Alimentos.

Resolução Normativa CFQ nº 226, de 24/02/2010: Define as atribuições dos Profissionais da Química nas atividades que menciona.

Resolução CFC nº 1.277, de 26/02/2010: Aprova a NBC TSC 4400 - Trabalhos de Procedimentos Previamente Acordados sobre Informações Contábeis.

Ato Declaratório Executivo Codac nº 13, de 01/03/2010: Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de fevereiro de 2010.

Instrução Normativa RFB nº 1.013, de 01/03/2010: Altera a Instrução Normativa SRF Nº 285, de 14 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de admissão temporária.

Ato Declaratório Executivo COTEC nº 2, de 26/02/2010: Aprova a versão 3.1 do Programa Gerador de Declaração (PGD) da Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais - Derc. 

A íntegra das referidas normas estão disponíveis nesse site, no menu: Área do Cliente - Legislação Diário Oficial.