DIA 05

NOTAS FISCAIS -

Entregar na AGENFA de jurisdição do contribuinte as vias das Notas Fiscais Modelo 1 a ela destinada. (Decreto nº 4.852/1997, art. 166, I, "c.1")

DIA 05

SALÁRIOS -

Competência MAIO/2009.

DIA 05

CAGED -

Prazo para remessa, ao Ministério do Trabalho e Emprego, do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, relativo a admissões e desligamentos ocorridos em MAIO/2009.

DIA 05

FGTS -

Competência MAIO/2009.

DIA 05

ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA -

Substituição Tributária com os produtos não especificados nos dias 09 e 10. Competência MAIO/2009. Exceto empresas enquadradas no Regime Diferenciado.

Obs.: Vencimento no 5º dia útil. Preenchimento DARE:

Campo 2: ICMS Substituição pela Operação Anterior - Entrada: 116.

ICMS Substituição pela Operação Posterior - Saída: 124.

DIA 05

ADICIONAL ICMS 2% SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA -

Prazo final para o recolhimento do DARE referente ao Adicional ICMS 2% instituído pela Lei nº 15.505/2005, constantes do Anexo XIV do Decreto nº 4.852/1997 com redação do Decreto nº 6.634/2007, referente MAIO/2009. Código de Arrecadação 414-6.

Código de Apuração: "046" - Adicional ICMS 2% - Substituição Tributária, quando se tratar de adicional relativo à operação ou prestação sujeitas ao regime de substituição tributária.

Vide relação de produtos sujeitos ao adicional de 2% no Informativo de Tributos Estaduais nº 31/2007, páginas 1 e 2.

DIA 05

DCTF MENSAL E SEMESTRAL-

Prazo para apresentação para as empresas extintas, fusionadas, cindidas e incorporadas em ABRIL/2009, conforme art. 3º, inc. II do ADE Conjunto Corat/Coarp nº 29/2007.