Processos adiados no CAT serão retomados a partir de novembro

O  Conselho Administrativo Tributário (CAT), da Secretaria da Economia de Goiás, retomará em novembro a pauta de julgamentos de 104 processos pautados de  maio a setembro deste ano, que haviam sido adiados em função da pandemia do coronavírus. 

A Portaria nº 009/2020 com essa determinação foi publicada no Diário Oficial do Estado de hoje (08/09). 

Esses processos foram adiados a pedido da parte interessada com base no artigo 3º da Instrução Normativa nº 003/2020 do CAT, que previa a possibilidade do sujeito passivo ou seu representante optar pelo julgamento presencial em detrimento do julgamento por videoconferência. Esse artigo foi revogado pela Instrução Normativa nº 004, de agosto deste ano. 

Dessa forma, os mais de  100 processos que  tiveram julgamento adiado em função da norma anterior passam a ser passíveis de julgamento a partir de novembro, ainda que por videoconferência.