Governo de Goiás regulamenta norma que trata do Licenciamento Ambiental

O Governador do Estado de Goiás editou o Decreto nº 9.710/2020 (DOE GO 03/09/2020 - Suplemento) para regulamentar, no âmbito do Poder Executivo Estadual, a Lei Estadual nº 20.694/2019, que dispõe sobre as normas gerais para o Licenciamento Ambiental.

A íntegra do Decreto nº 9.710/2020 está disponível para consulta em nosso site: www.objetivaedicoes.com.br - menu: Diário Oficial.