eSocial - Suspensão do Cronograma de implantação
O Secretário Especial de Previdência e Trabalho e o Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, do Ministério da Economia, editaram a Portaria Conjunta SEPRT/RFB nº 55/2020 (DOU 04/09/2020) para suspender o prazo para implantação do eSocial previsto na Portaria SEPRT nº 1.419/2019, a qual determinava, entre outras medidas, que a partir do mês de setembro/2020 deveriam ser enviadas as seguintes informações no eSocial:
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Grupo |
Integrantes |
Informações |
Início do envio anteriormente estabelecido |
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1 |
Empresas com faturamento anual superior a R$78 milhões em 2016 |
Fase 4: Segurança e Saúde do Trabalhador (SST) Eventos: S-2210, S-2220 e S-2240 |
A partir de 08/09/2020 |
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3 |
- Empregador pessoa física, exceto empr. Doméstico - Optantes pelo Simples Nacional - Produtor rural pessoa física - Entidade sem fins lucrativos |
Fase 3: Folha de pagamento Eventos: S-1200 a S-1300 |
A partir de: a) 08/09/2020: CNPJ básico final 0, 1, 2 ou 3; b) 08/10/2020: CNPJ básico final 4, 5, 6 ou 7; c) 09/11/2020: CNPJ básico final 8, 9 e PF (eventos S-1200 a S-1299). |
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4 |
Entes públicos de âmbito federal e as organizações internacionais |
Fase 1 - Informações relativas às empresas (cadastros do empregador e tabelas) |
A partir de: a) 08/09/2020 - eventos S-1000 a S-1070; b) 08/03/2021 - evento S-1010. |
Sendo assim, por ora, as fases que iniciariam a partir do mês de setembro não têm prazo para começar até que o governo estabeleça o novo cronograma, o que, segundo consta da Portaria, será divulgado com, no mínimo, 6 meses de antecedência para as novas implantações.
É importante observar que a suspensão estabelecida na Portaria se deu apenas em relação às fases que teriam início no mês de setembro, ou seja, as demais fases continuam sendo transmitidas normalmente.
Sendo assim, fiquem atentos aos prazos estabelecidos para o envio dos eventos já implantados uma vez que, para estes, não houve nenhuma alteração.
Confira em nosso site os prazos de envio de cada evento, bem como o detalhamento das fases ora suspensas.