Importação/Exportação - Alterada a legislação que trata da descarga direta e o despacho aduaneiro de importação de mercadoria transportada a granel

O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa RFB nº 1.974/2020 (DOU 03/09/2020) para alterar a Instrução Normativa RFB nº 1.282/2012, que dispõe sobre a descarga direta e o despacho aduaneiro de importação de mercadoria transportada a granel.

A íntegra da Instrução Normativa RFB nº 1.974/2020 está disponível para consulta em nosso site: www.objetivaedicoes.com.br - menu: Diário Oficial.