Prorrogada consulta pública para a formulação da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual

Novo prazo para o envio de contribuições vai até 13 de setembro

ASecretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação (SDIC) - ligada à Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME) - prorrogou o prazo da consulta pública direcionada a colher subsídios para a formulação da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (Enpi). 

O aviso de prorrogação foi publicado no Diário Oficial da União de quinta-feira (27/08). Com o novo prazo, os interessados poderão enviar suas contribuições até o dia 13 de setembro, por meio do preenchimento de formulários eletrônicos que podem ser acessados via links disponíveis na página da Enpi.

A proposta em consulta pública está estruturada em sete eixos de ação complementares e transversais, que atacam desafios distintos, tais como o uso da propriedade intelectual para alavancar a competitividade; a disseminação do conhecimento em propriedade intelectual; a governança institucional; os marcos legais; a segurança jurídica; a geração de inteligência a partir de informações de propriedade intelectual; e a inserção do Brasil no sistema global de propriedade intelectual.

Para facilitar a participação da sociedade, foram elaborados oito formulários eletrônicos distintos - um trata de aspectos gerais da proposta e os outros sete são dedicados a cada um dos eixos da Estratégia.

O participante pode optar por preencher somente aqueles formulários cujos eixos de ação sejam de seu interesse.