ICMS - Confaz divulga PMPF a ser utilizado para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com combustíveis

O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária editou o Ato COTEPE/PMPF nº 26/2020 (DOU 25/08/2020) para estabelecer o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/2007 e que deverá ser observado pelos Estados e pelo Distrito Federal a contar de 01/09/2020.

A íntegra do Ato COTEPE/PMPF nº 26/2020 está disponível para consulta em nosso site: www.objetivaedicoes.com.br - menu: Diário Oficial.