Prazo para entrega Processo Administrativo Tributário digitalizado será prolongado

A Superintendência de Recuperação de Créditos (SRC), por meio da Gerência de Processos e Cobrança (GCOB), informa que em razão do período de pandemia o processo de digitalização de processos administrativo tributário terá o prazo de entrega prolongado nesta semana.  

A ampliação foi necessária para resguardar o período de quarentena da equipe responsável pelo trabalho, que está comprometida com casos da Covid-19. Normalmente a entrega é feita em no máximo dez dias. Porém, nesta semana a previsão é de 15 dias. 

O fornecimento de cópia digitalizadas de  Processo Administrativo Tributário e não Tributário sob a guarda da Superintendência de Recuperação de Créditos atende ao princípio da ampla defesa.

Como realizar o pedido:

A SRC  disponibilizou e-mail para pedido de vistas e cópias de processos da unidade, ou seja, aqueles processos tributários em dívida ativa. Em razão do Decreto governamental 9.663/2020,  apenas será permitida vistas ou cópia  de processos nos casos em que ficar caracterizada a urgência ou necessidade de preservação de direitos. 

O agendamento dos procedimentos para vista e cópia de processos pelo contribuinte deve ser feito pelo e-mail disponibilizado pela superintendência: srcconsultadivat.economia@goias.gov.br