CAIXA divulga a versão 12 do Manual de Regularidade do Empregador

A Caixa Econômica Federal editou a Circular CAIXA nº 921/2020 (DOU 24/08/2020) para divulgar a versão 12 do Manual de Orientações Regularidade Empregador, que dispõe sobre os procedimentos pertinentes à regularidade do empregador junto ao FGTS, a concessão do CRF, o parcelamento de débitos de contribuições devidas ao FGTS, o parcelamento de débitos de CS, a regularização de débitos dos empregadores por meio da Guia de Regularização de Débitos do FGTS (GRDE) e a regularização do débito protestado.

O referido Manual encontra-se disponível no sítio da CAIXA, www.caixa.gov.br, opção downloads - FGTS Manuais e Cartilhas Operacionais.

Além da nova versão do Manual, ainda foram revogadas a Circular Caixa nº 897/2020, que dispunha sobre a suspensão da exigibilidade do recolhimento do FGTS referente às competências março, abril e maio de 2020, e a Circular Caixa nº 911/2020, que havia divulgado a versão 11 do referido manual.

A íntegra da Circular CAIXA nº 921/2020 está disponível para consulta em nosso site: www.objetivaedicoes.com.br - menu: Diário Oficial.