Interesse Público - MP 925/2020 - Medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19 - Conversão em lei

O Presidente da República editou a Lei nº 14.034/2020 (DOU 06/08/2020) para dispor sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19; e alterar as Leis nºs 7.565/1986, 6.009/1973, 12.462/2011, 13.319/2016, 13.499/2017 e 9.825/1999.

A íntegra da Lei nº 14.034/2020 está disponível para consulta em nosso site: www.objetivaedicoes.com.br - menu: Diário Oficial.