ICMS/ST – Confaz altera Protocolo ICMS 20/2005 que dispõe sobre a ST nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina

O Conselho Nacional de Política Fazendária editou o Protocolo ICMS nº 13/2020 (DOU 03/08/2020) para alterar o Protocolo ICMS 20/2005, dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina.

A íntegra do Protocolo ICMS nº 13/2020 está disponível para consultas em nosso site: www.objetivaedicoes.com.br - menu: Diário Oficial.