ICMS/ST – Alterado Protocolo ICM 16/1985 que dispõe sobre a ST nas operações com lâmina de barbear, aparelho de barbear descartável e isqueiro

O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ editou o Protocolo ICMS nº 20/2020 (DOU 03/08/2020) para alterar o Protocolo ICM 16/1985, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmina de barbear, aparelho de barbear descartável e isqueiro.

A íntegra do Protocolo ICMS nº 20/2020 está disponível para consultas em nosso site: www.objetivaedicoes.com.br - menu: Diário Oficial.