ICMS/ST – Alterado o Protocolo ICM 11/1985 que dispõe sobre a ST nas operações com cimento de qualquer espécie
O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ editou o Protocolo ICMS nº 19/2020 (DOU 03/08/2020) para alterar o Protocolo ICM 11/1985, dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cimento de qualquer espécie.
A íntegra do Protocolo ICMS nº 19/2020 está disponível para consultas em nosso site: www.objetivaedicoes.com.br - menu: Diário Oficial.