Confaz dá publicidade dos Protocolos ICMS 13/2020 a 22/2020

O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária editou o Despacho CONFAZ nº 54/2020 (DOU 03/08/2020) para dar publicidade aos Protocolos ICMS 13/2020 a 22/2020 celebrados entre os Estados e o Distrito Federal, que receberam manifestação favorável na 180ª Reunião Ordinária da COTEPE/ICMS, realizada nos dias 14 e 15 de julho de 2020.

A íntegra do Despacho CONFAZ nº 54/2020 está disponível para consultas em nosso site: www.objetivaedicoes.com.br - menu: Diário Oficial.