Auxílio Emergencial de R$ 600,00 – Calendário de pagamento e saque
O Ministro de Estado da Cidadania editou a Portaria MC nº 453/2020 (DOU 03/08/2020) para dispor sobre o calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982/2020.
De acordo com a referida norma, atendidas as condições legais, o pagamento se dará da seguinte forma:
a) o público beneficiário do auxílio emergencial que tenha feito o procedimento de contestação por meio da plataforma digital entre os dias 24 de abril e 19 de julho de 2020 e tenha sido considerado elegível receberá o crédito da primeira parcela em poupança social digital aberta em seu nome, conforme calendário constante do Anexo I;
b) o público beneficiário do auxílio emergencial que tenha recebido a primeira parcela em abril de 2020 e teve o pagamento reavaliado em julho de 2020, decorrente de atualizações de dados governamentais, receberá o crédito da terceira e quarta parcelas em poupança social digital aberta em seu nome, conforme calendário constante do Anexo I; e
c) o público dos incisos I e II receberá o crédito das parcelas subsequentes conforme calendário disposto na Portaria nº 442/2020.
ANEXO I
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CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS |
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05/AGO |
07/AGO |
12/AGO |
14/AGO |
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17/AGO |
19/AGO |
21/AGO |
26/AGO |
ANEXO II
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CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS |
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08/AGO |
13/AGO |
22/AGO |
27/AGO |
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01/SET |
05/SET |
12/SET |
17/SET |
A íntegra da Portaria MC nº 453/2020 está disponível para consulta em nosso site: www.objetivaedicoes.com.br - menu: Diário Oficial.