Divulgados os fatores de atualização dos pecúlios e dos salários-de-contribuição para janeiro/2020

O Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia editou a Portaria ME nº 918/2020 (DOU 14/01/2020) para estabelecer que, para o mês de janeiro de 2020, os seguintes fatores de atualização:

a) 1,000000, para os pecúlios dupla-cota e novo;

b) 1,003300, para o pecúlio simples; e

c) 1,012200, para:

c.1) os salários-de-contribuição utilizados na apuração do salário-de-benefício;

c.2) as parcelas de benefícios pagos em atraso;

c.3) os salários-de-contribuição de benefícios oriundos de acordos internacionais; e

c.4) a restituição de importância recebida indevidamente por beneficiário da Previdência Social.

Segundo consta da referida norma, as tabelas com os fatores de atualização encontram-se no site http://www.previdencia.gov.br, na página "Legislação".

A íntegra da Portaria ME nº 918/2020 está disponível para consulta em nosso site: www.objetivaedicoes.com.br - menu: Diário Oficial.