IRPJ/CSLL - Lucro presumido - Venda de software - Percentual aplicável

O Coordenador Substituto Geral de Tributação editou a Solução de Consulta COSIT nº 99.016/2019 (DOU 31/12/2019) para esclarecer que a venda (desenvolvimento e edição) de softwares prontos para o uso (standard ou de prateleira) classifica-se como venda de mercadoria e o percentual para a determinação da base de cálculo dos impostos é de 8% do IRPJ e de 12% da CSLL sobre a receita bruta.

A venda (desenvolvimento) de softwares por encomenda classifica-se como prestação de serviço e o percentual para determinação da base de cálculo do imposto é de 32% sobre a receita bruta.

Caso a consulente desempenhe concomitantemente mais de uma atividade, o percentual de presunção correspondente deve ser aplicado sobre o valor da receita bruta auferida em cada atividade.

A íntegra da Solução de Consulta COSIT nº 99.016/2019 está disponível para consulta em nosso site: www.objetivaedicoes.com.br - menu: Diário Oficial.