Aplicação do regime de trânsito aduaneiro - Alteração

O Secretário da Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa SRF nº 1.918/2019 (DOU 23/12/2019) para alterar a Instrução Normativa SRF nº 248/2002, que dispõe sobre a aplicação do regime de trânsito aduaneiro.

A íntegra da Instrução Normativa SRF nº 1.918/2019 está disponível para consulta em nosso site: www.objetivaedicoes.com.br - menu: Diário Oficial.