SEPRT - Revogação dos atos infralegais do extinto Ministério do Trabalho

O Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia editou a Portaria SEPRT nº 1.417/2019 (DOU 20/12/2019) para revogar atos infralegais do extinto Ministério do Trabalho. (Processo nº 19964.103375/2019-89).

A íntegra da Portaria SEPRT nº 1.417/2019 está disponível para consulta em nosso site: www.objetivaedicoes.com.br - menu: Diário Oficial.