Prorrogada vigência de subitens da NR-37 que trata do trabalho em plataformas de petróleo

O Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia editou a Portaria SEPRET nº 1.412/2019 (DOU 18/12/2019) para prorrogar por 12 meses a entrada em vigor dos subitens abaixo relacionados da NR-37 que trata do trabalho em plataformas de petróleo.

 

37.5.1.1

37.14.3.2, alínea "d"

37.26.12

37.5.1.2

37.14.3.7.2

37.29.1.1.1

37.5.1.3

37.14.4.2, alínea "j"

37.29.4.2, alíneas "a", "b", "c", "d", "e", "f", "g", "h", "i", "j" e "k"

37.5.1.3.1

37.14.4.3

37.29.4.9

37.5.3

37.14.6.1, alínea "k"

37.29.4.10.1

37.6.1.1, alínea "d"

37.14.6.2, alínea "e"

37.29.4.14.3

37.8.1

37.14.6.3, alíneas "a", "c" e "f"


37.8.2, alínea "a"

37.14.6.3.1, alínea "e"


37.8.6.1

37.14.6.4.3, alínea "i"


37.8.9

37.14.6.7, alíneas "c" e "e"


37.8.10.7.1.1

37.14.7.1


37.10.14

37.14.7.2


37.11.2.1

37.16.3.1


37.12.3, alínea "b"

37.16.4, alínea "a"


37.12.5.1

37.20.1.2.1


37.13.1.2, alínea "d"

37.20.1.2.2


37.13.2.1

37.22.3


37.13.3

37.22.4.1


37.13.3.1, alínea "c"

37.22.4.1.1


37.13.4, alínea "a"

37.22.4.1.2


37.13.5.2, alínea "a"

37.22.8


37.14.3.1, alíneas "c" e "e"

37.26.3.1


 

A íntegra da Portaria SEPRET nº 1.412/2019 está disponível par consulta em nosso site: www.objetivaedicoes.com.br - menu: Diário Oficial.