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11 Dezembro 2019

Divulgado o Protocolo ICMS nº 96, que dispõe, em especial, sobre o regime de substituição tributária

FISCAL 10:46:00

O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ editou Protocolo ICMS nº 96/2019 (DOU 11/12/2019) para alterar o Protocolo ICMS 20/05, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina.

A íntegra do Protocolo ICMS nº 96/2019 está disponível para consulta em nosso site: www.objetivaedicoes.com.br - menu: Diário Oficial.