ICMS - Divulgado o PMPF para gasolina C, diesel, GLP, QAV, AEHC e gás natural

O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ editou a Ato COTEPE/PMPF nº 29/2019 (DOU 10/12/2019) para estabelecer o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis de gasolina C, diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação (QAV), álcool etílico hidratado combustível (AEHC) e gás natural para as Unidades da Federação indicadas na tabela constante do Ato COTEPE/PMPF nº 29/2019, com aplicação a contar de 16/12/2019.

A íntegra da Ato COTEPE/PMPF nº 29/2019 está disponível para consulta em nosso site: www.objetivaedicoes.com.br - menu: Diário Oficial.