Ministério da Economia aprovou nova redação da norma que regulamenta trabalho com inflamáveis

O Secretário Especial de Previdência e Trabalho editou a Portaria SEPRT nº 1.360/2019 (DOU 10/12/2019) para aprovar a nova redação da Norma Regulamentadora nº 20 - Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis, altera o Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28 - Fiscalização e Penalidades, que estabelece requisitos mínimos para a gestão da segurança e saúde no trabalho contra os fatores de risco de acidentes provenientes das atividades de extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis e líquidos combustíveis; devendo ser utilizados para fins de prevenção e controle dos riscos no trabalho com inflamáveis e combustíveis.

A íntegra da Portaria SEPRT nº 1.360/2019 está disponível para consulta em nosso site: www.objetivaedicoes.com.br - menu: Diário Oficial.