Ministério da Economia edita Portaria SEPRT sobre exposição de benzeno em postos de combustíveis

O Secretário Especial de Previdência e Trabalho editou a Portaria SEPRT nº 1.358/2019 (DOU 10/12/2019) para alterar os itens 9.2 e 14.3 do Anexo nº 2 (exposição ocupacional ao benzeno em postos revendedores de combustíveis) da Norma Regulamentadora nº 9 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, o Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28 - Fiscalização e Penalidades e dá outras providências.

A íntegra da Portaria SEPRT nº 1.358/2019 está disponível para consulta em nosso site: www.objetivaedicoes.com.br - menu: Diário Oficial.