MP do décimo terceiro do Bolsa Família é prorrogada por 60 dias

O Presidente da Mesa do Congresso Nacional editou o Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 69/2019 (DOU 09/12/2019) para prorrogar a Medida Provisória nº 898/2019, publicada no Diário Oficial da União no dia 16, do mesmo mês e ano, que "Altera a Lei nº 10.836/2004, que cria o Programa Bolsa Família, para dispor sobre o pagamento do benefício financeiro relativo ao mês de dezembro de 2019 como abono natalino", pelo período de sessenta dias.

A íntegra do Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 69/2019 está disponível para consulta em nosso site: www.objetivaedicoes.com.br - menu: Diário Oficial.