Divulgada nova versão do Manual de Regularidade do Empregador

A Caixa Econômica Federal editou a Circular CAIXA nº 882/2019 (DOU 09/12/2019) para divulgar a versão 9 do Manual de Orientações Regularidade do Empregador, que dispõe sobre os procedimentos relativos à regularidade com o FGTS, a concessão do CRF, o parcelamento de débitos de contribuições devidas ao FGTS, o parcelamento de débitos de CS, a regularização de débitos dos empregadores por meio da Guia de Regularização de Débitos do FGTS GRDE e a regularização do débito protestado que abrange:

a) a concessão do Certificado de Regularidade do FGTS (CRF);

b) o parcelamento de débitos de contribuições devidas ao FGTS;

c) o parcelamento de débitos de contribuição social (CS); e

d) a regularização de débitos dos empregadores por meio da Guia de Regularização de Débitos do FGTS (GRDE).

O referido Manual encontra-se disponível no sítio da CAIXA, www.caixa.gov.br, opção downloads FGTS Manuais e Cartilhas Operacionais.

A íntegra da Circular CAIXA nº 882/2019 está disponível para consulta em nosso site: www.objetivaedicoes.com.br - menu: Diário Oficial.