Tribunal de Justiça recebe treinamento para o Divat-e
Como parte da implantação do Sistema Eletrônico de Dívida Ativa (Divat-e), que agregará dívidas não tributárias e tributárias de órgãos externos à Secretaria da Economia, a pasta iniciou o treinamento de servidores para operar o novo sistema.
O cronograma de formação de servidores abrangerá os órgãos e poderes inclusos no programa - Tribunal de Justiça (TJGO), TCE, TCM, órgãos da administração direta, entre outros.
A agenda foi iniciada na terça-feira (04/12) pelo Tribunal de Justiça.
O diretor da Central de Arrecadação e Controle de Fundos Especiais da Diretoria Financeira do TJGO, Gustavo Barbosa Vieira, disse na reunião que vai iniciar os lançamentos pelos créditos referentes à restituição ao erário de salários recebidos indevidamente por ex-servidores.
Serão também enviados, por meio do novo sistema, os créditos tributários de custas judiciais finais e de emolumentos e, também, de custas extrajudiciais oriundas de processos de correição em cartórios, com receitas destinadas ao Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário.
Cada órgão terá independência para inclusão de créditos tributários e não tributários no sistema, por isso, todos terão que passar por treinamento.
Os créditos serão lançados de forma eletrônica e descentralizada por cada órgão. Uma vez inseridos no Divat-e, a Economia fará a cobrança administrativa dos débitos que inclui procedimentos como a inscrição em dívida ativa, protesto da dívida em cartório, inclusão em Serasa, entre outros.
O Divat-e está sob coordenação da Gerência de Gestão de Créditos de Órgãos e Entidades Estadual (Gcred), da Superintendência de Recuperação de
Créditos (SRC) da Economia. A supervisora da Dívida Ativa e Cadin, Dorinha Labaig, explica que toda cobrança feita pela Economia, que já tem experiência em cobrança de créditos, será feita sem ônus para os órgãos ou cobrança de encargos do contribuinte.
O cronograma de treinamento para os outros órgãos, segundo ela, está sendo definido conforme a necessidade de cada um deles.
O que é o Divat-e: É o sistema eletrônico que possibilita que seja realizada a inscrição de créditos tributários e não tributários por parte dos órgãos e entidades estaduais fora da Secretaria da Economia. A inserção é efetivada via processo administrativo eletrônico e digital, tramitando integralmente no sistema do Divat-e, o que exclui a burocracia e ineficiência dos processos em papel.