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Governo Federal retifica texto do Decreto nº 10.088/2019, o qual consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a promulgação de convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT ratificadas pela República Federativa do Brasil.

A íntegra dessas retificações está disponível para consulta em nosso site - www.objetivaedicoes.com.br - menu: Diário Oficial.