Dec. 10088/2019 – Normas Internacionais do Trabalho - Consolidação de Convenções e Recomendações da OIT - Retificação

Governo Federal retifica texto do Decreto nº 10.088/2019, o qual consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a promulgação de convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT ratificadas pela República Federativa do Brasil.

A íntegra dessas retificações está disponível para consulta em nosso site - www.objetivaedicoes.com.br - menu: Diário Oficial.